A STVMR, em cumprimento da Lei n.º 93/2021, que estabelece o regime geral de proteção de denunciantes de infrações, disponibiliza um canal interno de denúncias. Este canal cumpre também a Diretiva (UE) 2019/1937, assegurando proteção a quem denuncia violações do direito da União e garantindo a confidencialidade, o anonimato, e a integridade das denúncias realizadas.

Quem pode denunciar?

Podem recorrer ao canal de denúncias:

• Colaboradores da empresa;
• Prestadores de serviços, contratantes, subcontratantes e fornecedores;
• Titulares de participações sociais, membros de órgãos de administração, gestão, fiscalização ou supervisão, incluindo membros não executivos;
• Voluntários e estagiários, remunerados ou não;
• Pessoas que tenham obtido informações em contexto profissional, mesmo após a cessação da relação laboral ou durante fases pré-contratuais.

Como denunciar?

As denúncias devem ser feitas exclusivamente por escrito, através do e-mail denuncia@vitaltecidos.pt.

A empresa assegura confidencialidade e proteção contra qualquer forma de retaliação.

Seguimento das denúncias

As denúncias recebidas são analisadas pelo Responsável pelo Cumprimento Normativo, que, no prazo de três dias, as encaminha aos administradores competentes.

O denunciante é notificado em até sete dias sobre o recebimento e os próximos passos, incluindo orientações para denúncias externas, se aplicável.

O seguimento envolve medidas internas para verificar as alegações e, se necessário, cessar a infração, podendo incluir um inquérito interno ou comunicação às autoridades competentes.

O denunciante será informado das medidas adotadas no prazo de três meses, garantindo transparência durante todo o processo.